Indústria da cura
Departamento Jurídico do CBO acompanha ações abusivas praticadas por empresas e profissionais no campo da saúde
Vitaminas, suplementos, simpatias, óleos essenciais, colírios… Você provavelmente já se deparou com anúncios dessas mercadorias na internet prometendo a prevenção e/ou a cura de doenças oculares. As promessas milagrosas são as mesmas e os riscos também: trata-se de produtos e procedimentos sem evidências científicas que se colocam como substitutos do acompanhamento médico e podem estimular a negligência ao tratamento adequado do paciente. Atento a essas ocorrências, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), por meio do seu Departamento Jurídico, tem rastreado e reforçado a fiscalização de irregularidades que possam colocar a saúde ocular do cidadão em risco.
A busca e acompanhamento dos casos é feita de forma autônoma pelo Jurídico do CBO, que também conta com as denúncias enviadas pelos associados. A atuação se dá junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – órgão responsável pela regulação, registro e fiscalização da venda de medicamentos – e ao poder judiciário, por meio de ações civis públicas, visando a proibição de venda dos produtos ou cursos irregulares que enganam o paciente e se aproveitam da sua fragilidade enquanto acometido por alguma patologia ocular.
Um dos exemplos mais recentes que mostram o efeito das denúncias do CBO foi a proibição da venda dos produtos Sulinex, Visipro e Ocularis, suplementos alimentares que eram comercializados como capazes de tratar doenças oculares como catarata, glaucoma e degeneração macular.
“A promessa de cura, tratamento e prevenção de patologias seduz o paciente, que está em uma situação de vulnerabilidade. Essas práticas representam uma ameaça ao bem-estar coletivo e o nosso foco é justamente proteger a população dessas propagandas enganosas e de seus potenciais efeitos colaterais resultados da ineficácia de produtos que não auxiliarão no tratamento de doenças oculares”, enfatiza Cristiano Caixeta Umbelino, ex-presidente do CBO, sobre o trabalho desempenhado durante sua gestão.
Como encaminhar a sua denúncia? Para facilitar o encaminhamento de queixas e possibilitar o acompanhamento das reclamações enviadas pelos associados, o CBO disponibiliza um canal para envio de denúncias, que você conhecerá melhor na página 28 desta edição.
“A acusação é analisada para que se verifique a existência de elementos mínimos suficientes para a tomada de alguma medida seja judicial, administrativa ou extrajudicial. Se apta, a medida cabível é formalizada e, logo que protocolada, seja no âmbito administrativo ou judicial, o denunciante é informado para poder acompanhar seus desdobramentos a partir do número de protocolo recebido”, explica Diogo Walter, integrante do Departamento Jurídico do CBO.
Para além da forte atuação nos âmbitos judiciais e administrativos, a equipe também tem realizado trabalho preventivo e educativo junto aos órgãos de fiscalização. Dessa maneira, o CBO tem realizado gestões junto à Vigilância Sanitária, Ministério Público, secretarias de saúde e prefeituras, por meio de reuniões presenciais e/ou por videoconferências. Nos encontros, o CBO visa estreitar os laços com os órgãos encarregados de combater os riscos à saúde, eliminar problemas sanitários e responsabilizar aqueles que por ações ou omissões colocam em risco a saúde ocular da população.
Extraído do Portal do CBO, revista Jotazer - EDIÇÃO 206 / 2024
